Lei obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem canudos biodegradáveis
Em dezembro de 2018 foi sancionada a Lei 10.942/2018 que obriga que estabelecimentos comerciais no Espírito Santo devam utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis e similares, em substituição aos descartáveis de material plástico.
O Rio de Janeiro foi a primeira cidade brasileira a banir o uso de canudos de plástico em quiosques, bares e restaurantes. Canudos de papel biodegradável ou reciclável, devem ser oferecidos como alternativa aos clientes.
Os estabelecimentos capixabas que não cumprirem a lei, estarão sujeitos a multa, que pode variar entra R$ 1.000 a R$ 5.000 mil reais. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e se acumulará a multa com suspensão das atividades. No Rio de Janeiro, o descumprimento da lei é mais rígido: multa de R$ 3.000 mil reais – valor que pode chegar a R$ 6.000 mil reais em caso de reincidência.
O debate em relação à utilização do canudo de plástico foi iniciado quando uma tartaruga foi encontrada com o mesmo entalado nas narinas. O canudo de plástico demora cerca de 500 anos para se decompor na natureza.
A produção de canudos plásticos teve início nos anos 60 e, desde então, estima-se que 8,3 bilhões de toneladas de objetos feitos de plástico se tornaram detritos. O agravamento do aquecimento global, emissão de gás carbônico na atmosfera, poluição de ecossistemas e ameaça a sobrevivência de animais em risco de extinção, são questões ambientais associadas ao poliestireno.
Nos Estados Unidos, 500 milhões de canudos são usados e descartados diariamente. No Brasil, de acordo com o IBGE, a produção foi de 2.800 toneladas em 2015.
Opções como canudo de papel, comestíveis e compostáveis estão sendo usadas em substituição ao canudo de plástico.
Leia também
Sobre o(a) editor(a) e outras publicações de sua autoria
Luiza Fassarella
Mestre em Economia Aplicada pela ESALQ/USP. Analista de Estudos e Pesquisas no Observatório do Ambiente de Negócios. Atua na gestão do Blog de Ambiente de Negócios, pesquisa sobre boas práticas em ambiente de negócios, com foco na desburocratização.