O BEC de agosto traz em destaque uma abordagem sobre o Open Banking no Brasil, por Cristiane Schmidt

Cristiane Schmidt é doutora em economia e atualmente ocupa o cargo de Secretária de Estado da Economia em Goiás. Também foi secretária-adjunta da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ela é a especialista convidada para a seção destaque do Boletim Econômico Capixaba deste mês, fazendo uma ampla abordagem sobre o Open Banking no Brasil. Confira alguns trechos abaixo e a íntegra do texto no arquivo completo do BEC de agosto.

Maior competição bancária com o Open Banking

O baixo nível de crédito na sociedade brasileira e as elevadas taxas de juros no Brasil para o consumidor final, ao tomar empréstimos, são objetos de estudo há pelo menos 30 anos. Há uma vertente de pesquisa que argumenta que o elevado patamar da taxa deriva da alta concentração dos entes no mercado bancário brasileiro. 

Com a chegada mais expressiva das fintechs (startups no setor financeiro) nos anos 2010, com o começo do cadastro positivo em 2019, com iniciativas pelo Banco Central do Brasil (BCB) como da introdução do PIX (que garante transferência bancária instantânea e livre de custo) e do Open Banking, ambos em novembro de 2020, essa realidade no país passa a tomar novos contornos. O Status quo de baixa competição bancária será contestado. Isto quer dizer que a sociedade brasileira pode esperar por taxas de juros ao consumidor menores e por maiores ofertas de produtos e serviços financeiros mais customizados e a um menor custo.

Para contextualizar o Open Banking, vale, antes, comentar três pontos. O primeiro é resumir a tese defendida por mim em diversos votos proferidos (todos públicos) sobre a questão da concorrência no setor financeiro nacional (SFN), enquanto fui conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O segundo é esclarecer alguns pontos sobre os desafios do começo da “era dos dados’, das fintechs e da implementação do cadastro positivo e do PIX. O terceiro é sobre o Open Banking em si. Todos os temas são relacionados e ajudam a fundamentar com maior precisão as consequências da revolução que está ocorrendo no SFN, com impactos sobre o bem-estar da sociedade.

Se somarmos o poder horizontal, vertical e conglomeral dos bancos (ponto A) com o fato de se estar vivendo a quarta revolução industrial (ponto B), pode-se inferir que o poder de mercado dos cinco maiores bancos no Brasil foi potencializado, uma vez que são eles os detentores de praticamente todas os dados acerca das pessoas físicas e jurídicas no país. O vetor que tira a força de todo este poder é a regulação mais pró-competitivas que o BCB vem propondo, o surgimento das fintechs, a aprovação do cadastro positivo, a criação do PIX e a implementação do Open Banking. Indubitavelmente estes fatos têm permitindo a almejada desbancarização.

O que se busca, na verdade, ao menos no Brasil, é inserir maior concorrência no mercado bancário por vias diversas, para, de forma estrutural, diminuir as taxas de juros ao consumidor, aumentar o nível de crédito, trazer maior eficiência ao SFN, aumentar o bem-estar social e, por fim, acelerar o crescimento do país.

Open Banking se refere a um conjunto de regras sobre o uso e compartilhamento de dados e informações financeiras dos usuários entre instituições do sistema financeiro. No Brasil, esta partilha de dados ocorrerá inicialmente entre o banco que o cliente tem a sua conta e instituições do SFN que estejam participando desta iniciativa. Espera-se maior competição na oferta de todos os produtos e serviços oferecidos hoje pelos bancos, uma vez que fintechs mais eficientes e focadas em atuar em apenas um mercado (de seguros de vida, por exemplo) poderão ofertar soluções diferenciadas e customizadas a um custo menor. O compartilhamento ocorrerá por meio de APIs, tecnologia que permite a integração de sistemas com segurança (logo, evitando fraudes), para intercambiar de forma segura as informações do consumidor entre as instituições do SFN. 

Importante ressaltar que a premissa principal deste modelo de negócio é que dito compartilhamento precisa ter a anuência do cliente para tal feito, uma vez que o “dono da informação” é ele e não o banco. Caberá ao consumidor, portanto, a decisão de autorizar ou não o compartilhamento de seus dados bancários com outras instituições (bancos ou provedores de produtos e serviços), para permitir que ele possa buscar por produtos e serviços mais adequados ao seu perfil, vis-à-vis os preços de cada instituição, aumentando seu espectro de escolha.

Em suma, todas as ações que o BCB tem tomado em prol de trazer maior concorrência bancária pela via da desbancarização estão se agregando. Exemplos de sua atuação efetiva não faltam, como: regular melhor a cadeia produtiva dos cartões de crédito e débito, implementar o PIX, permitir que as grandes empresas de tecnologia possam ofertar serviços financeiros sem fechar o mercado para outros entrantes, propor uma harmoniosa regulação das fintechs e dos bancos, ajustar o marco normativo do cadastro positivo. A que parece que modificará contundentemente a cultura brasileira atual em como a população brasileira está acostumada a lidar com o SFN é o início do Open Banking, que deverá estar em funcionamento no final de 2021. Estas iniciativas, somadas às reformas estruturais necessárias para aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro, são imperantes não só para que o Brasil passe a crescer de forma robusta e consistente, mas também a se desenvolver de maneira a promover maior justiça social. 

Que venha a desbancarização! Que venha o Open Banking!

Confira a íntegra do texto de Cristiane Schmidt clicando aqui e acessando o BEC de agosto


Atividade Econômica

Neste mês de agosto o BEC analisa diversos indicadores econômicos que permitem visualizar os resultados do 2º trimestre de 2020. Por todo o mundo, quase todas as economias sofreram fortes quedas neste período. No caso brasileiro, o resultado oficial do PIB trimestral será anunciado no dia 1º de setembro pelo IBGE. Já no dia 11/09 o Ideies divulgará a estimativa do PIB capixaba do 2º trimestre, por meio do IAE-Findes.

Os dados setoriais da economia capixaba mostram que, em junho, todas as atividades (indústria, comércio e serviços) ainda estavam em nível abaixo do registrado em fevereiro, mês anterior ao início da pandemia. O mês de junho, no entanto, já mostrou algum nível de recuperação em comparação a maio.

Desempenho Industrial

Especificamente sobre o desempenho da indústria, o primeiro semestre de 2020 teve queda de -10,9% na produção física nacional e de -20,8% na capixaba. Na variação marginal no mês de junho a indústria do Brasil cresceu 8,9% em relação a maio, enquanto no Espírito Santo o indicador teve alta de 0,4%.

Preços, juros e crédito

No começo de agosto, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) a taxa Selic sofreu novo corte e passou de 2,25% a.a. para 2,00% a.a., nova mínima histórica. Um dos fatores que influenciou a decisão é o baixo patamar atual e das expectativas de inflação. Em julho o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 2,31% para o Brasil e em 1,96% na Região Metropolitana da Grande Vitória.

Finanças Públicas Estaduais

De janeiro a julho as receitas do Governo do Espírito Santo acumulam queda de -9,2% em relação ao mesmo período de 2019. As despesas têm alta de 2,8% na mesma comparação, com destaque para o aumentos dos gastos e dos investimentos em Saúde.

    O Boletim Econômico Capixaba é uma publicação mensal do Ideies sobre a conjuntura econômica do Espírito Santo e do Brasil.

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