BIC de julho aborda a recente redução de tributação sobre os combustíveis no Brasil

Confira abaixo trechos da Carta da edição de julho e clique aqui para acessar a versão na íntegra.

Ao final de junho deste ano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou (com vetos) o Projeto de Lei Complementar no 18/2022, transformando-o na  Lei  Complementar  nº  194, de 23 de junho de 2022 (LCP nº  194).  Por  meio desta lei, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passaram a ser considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, para fins da cobrança do ICMS. Desta forma, o Governo Federal determinou que os estados, entes federativos que têm a competência para a cobrança desse imposto, fixem alíquotas para esses itens até o patamar da regra geral do ICMS de cada uma dessas localidades. Em suma, o objetivo principal desta lei foi promover uma redução dos tributos incidentes sobre tais produtos. Além da mudança na cobrança do ICMS, a LCP no 194 também reduziu a zero as alíquotas dos tributos federais (a contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins e a Cide) incidentes sobre a gasolina (exceto da aviação) e sobre o etanol, pelo prazo até 31 de dezembro de 2022.

Desta forma, a alíquota do ICMS sobre a gasolina, o álcool carburante, a querosene de aviação, as operações internas com energia elétrica (salvo algumas exceções) e as prestações de serviço de comunicação realizadas no Espírito Santo passou a ser 17% - a alíquota geral.

De antemão dessas informações, poderíamos pensar que os preços finais dos bens e serviços que tiveram cortes no ICMS e nos tributos federais serão reduzidos na mesma proporção. Contudo, para entender o real efeito desta medida sobre os preços finais, em especial os dos combustíveis, precisamos entender, entre outras questões, a formação do preço do bem.

Os preços dos combustíveis no Brasil praticados pela Petrobras, desde outubro de 2016 seguem a política de Preços de Paridade de Importação (PPI). Por meio desta política, a empresa atrela o preço dos derivados do petróleo nas refinarias  ao custo de importação, o qual inclui o preço do petróleo praticado no mercado externo (em US$), acrescido dos custos logísticos e outras margens de cálculo da empresa. Logo, a cotação internacional do petróleo exerce uma influência relevante sobre os preços finais dos combustíveis no país.

Além da parcela que compete à Petrobras e aos tributos federais e estadual, outros dois componentes formam o preço final da gasolina e do diesel. Um deles consiste nos custos com os biocombustíveis: o biodiesel (para a obtenção do diesel) e o etanol anidro (para a formação da gasolina). O outro diz respeito aos custos com a comercialização realizada pelas distribuidoras e postos revendedores.

Desde a implementação da redução do ICMS e da retirada dos tributos federais sobre o preço final de alguns combustíveis, que ocorreu na passagem de junho para julho, observa-se que o preço médio da gasolina pago pelo consumidor já reduziu no Espírito Santo. De acordo com o levantamento realizado pela ANP, o preço médio da gasolina no estado saiu de R$ 7,53/litro na semana entre os dias 01 a 07 de maio para R$ 6,05/litro na semana de 10 a 16 de julho9, o que representa a redução de R$ 1,48 no preço que chega ao consumidor.

Apesar de pouco tempo de implementação, a redução da tributação sobre a gasolina no Espírito Santo, parece já ter exercido um efeito positivo sobre a queda do preço do combustível. Contudo, outros fatores também interferem na formação o preço final pago pelo consumidor. Neste sentido, a Petrobras anunciou que, a partir de 20 de julho, passaria a reduzir o preço da gasolina cobrado das distribuidoras, alegando que o preço internacional de referência desse combustível se estabilizou em um patamar mais baixo.

Logo, a adoção das medidas legais de redução de carga tributária somada às condições de mercado que viabilizem a redução de preço pela Petrobras, podem exercer um efeito maior sobre o preço final do combustível, do que se espera em relação a apenas um desses dois fatores. Isto que dizer que, mesmo com a redução da tributação, em um cenário com o câmbio elevado e a cotação do petróleo valorizada, os preços dos combustíveis ainda poderiam se encontrar em alta.  Sendo assim, ambos os mecanismos em conjunto podem exercer uma contribuição maior para um alívio momentâneo sobre o preço da gasolina, do que provocariam individualmente.

A seguir, outros pontos destacados na publicação de julho:  

• A produção industrial do Espírito Santo recuou -1,0% no acumulado de janeiro a maio frente ao mesmo período de 2021.
• Por outro lado, o valor exportado pelo setor capixaba totaliza R$ 3,7 no período, crescimento de 28,7% frente ao exportado nos mesmos meses do ano passado.
• No mercado de trabalho formal, a indústria geral e a indústria da construção do estado criaram 4,8 mil e 3,4 mil novas vagas de emprego, respectivamente, no acumulado do ano.
• Em julho, mesmo com redução de -0,6 p.p., o indicador de confiança dos industriais capixabas ficou acima da linha divisória dos 50 pontos, apontando para a permanência do nível de confiança dessa classe empresarial.

Clique aqui e confira a publicação completa do Boletim da Indústria Capixaba de julho de 2022.