Boletim de abril traz um Box especial com as medidas socioeconômicas adotadas no Espírito Santo para mitigar os efeitos da pandemia em 2021

O aumento no número de casos de Covid-19 no Espírito Santo e no Brasil neste ano, sobretudo a partir de março, provocou uma elevação na taxa de ocupação de número de leitos hospitalares destinados ao tratamento da doença. Como consequência, o Governo do Estado ampliou o número de leitos e anunciou o recrudescimento, também a partir de março, das medidas restritivas adotadas nos municípios capixabas, que têm como base o Mapa de Risco semanalmente apresentado pelo Governo. Para enfrentar os impactos econômicos provocados por este agravamento, o Governo estadual divulgou um pacote de medidas socioeconômicas estimado em R$ 1,8 bilhão, resumido na Tabela abaixo.

Resumo das medidas socioeconômicas anunciadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo em março de 2021

                         

_{^{Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo
Elaboração: Ideies / Findes}}

Algumas das linhas de crédito emergencial dos bancos estaduais aplicadas em 2020 se estenderam a 2021, enquanto outras modalidades foram criadas esse ano. Entre as que se mantiveram estão os programas com a garantia do Fundo de Aval Bandes, que são o Microcrédito Emergencial e o Capital de Giro Emergencial, e as isenções de tarifas no pagamento de contas utilizando o Banescard. Com relação aos novos programas estão a repactuação de operações de crédito para as empresas, a redução de juros do parcelamento de faturas do cartão, a redução de prazo de cobrança e o parcelamento de cheque especial.

Além destas, duas novidades em relação às linhas de crédito de 2020 dizem respeito às criações do Fundo de Proteção ao Emprego (por meio da Lei nº11.247, de 7 de abril de 2021) e do Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades). O Fundo de Proteção ao Emprego, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito, concederá financiamentos às empresas impactadas pela pandemia. O agente financeiro e operador desse fundo é o Bandes. O Procidades consiste em um crédito de gestão pública municipal concedido pelo Bandes para que as cidades capixabas invistam em modernização e infraestrutura. 

Especificamente sobre o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas 2021, o Refis 2021, que não consiste em uma inciativa de política de crédito mas sim fiscal e tributáia, permitirá que as empresas refinanciem e parcelem os débitos relativos ao ICMS contraídos até 31 de dezembro de 2020. As empresas possuem o prazo de 1º de julho a 30 de dezembro para a adesão ao Refis sendo que, aquelas que aderirem até 31 de agosto e quitarem à vista o débito, poderão ter até 100% de redução de multas e juros

Essas e outras iniciativas estaduais, como o auxílio às famílias capixabas por meio do Cartão ES Solidário, de enfrentamento aos impactos causados pela pandemia são necessárias para minimizar as perdas econômicas das empresas, das famílias e dos municípios capixabas, garantindo condições para o acesso ao crédito emergencial, a manutenção do emprego e o apoio social.

Veja aqui a análise completa dessas medidas no Box 1 e o documento do BEC na íntegra.

 

• Confira abaixo os destaques da publicação do BEC de abril:

Atividade Econômica

Em 12 meses até fevereiro, os indicadores de atividade econômica do Banco Central reduziram em -4,02% para o Brasil e em -3,93% para o Espírito Santo. Na passagem de janeiro para fevereiro, a atividade econômica avançou 1,70% no Brasil e 2,49% no Espírito Santo, na série com o ajuste sazonal.

Desempenho Industrial

A produção industrial no Espírito Santo retraiu -14,1% nos últimos 12 meses até fevereiro, puxada, principalmente, pela indústria extrativa (-28,0%), mas avançou 4,6% na passagem de janeiro para fevereiro, influenciada pelo aumento de 7,3% na indústria de transformação. Sobre as principais atividades da indústria extrativa no estado, no primeiro trimestre a produção de petróleo e gás natural recuou -23,4% e a produção de pelotas de minério de ferro pela Vale S.A. contraiu -29,7% em relação ao mesmo trimestre em 2020.

Preços, Juros e Crédito

A inflação nacional, mensurada pelo IPCA, acumulou alta de 6,10% em 12 meses até março, patamar acima da meta estabelecida para 2021 de 3,75% com o intervalo de tolerância de +/- 1,5 p.p. Na Grande Vitória, o IPCA subiu mais que a média do país, com alta de 7,03% pressionado pela continuidade no aumento dos preços dos alimentos (14,88%), seguido pelos grupos de artigo de residência (10,15%) e de transportes (10,14%).

Finanças Públicas e Estaduais

No primeiro trimestre de 2021, mesmo com os aumentos de 13,2% nas transferências correntes e de 10,6% na receita tributária - influenciada pelo aumento na arrecadação do ICMS da Indústria (30,0%) e do ICMS do Comércio (18,0%) – o montante arrecadado pelo Governo Estadual recuou -5,2% em comparação com o mesmo período de 2020, devido à redução de -91,9% das receitas intraorçamentárias. As despesas no período contraíram -15,6%.

 

^{O Boletim Econômico Capixaba é uma publicação mensal do Ideies sobre a conjuntura econômica do Espírito Santo e do Brasil.}

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