“Concessões em parques para o desenvolvimento sustentável”, por Fernando Pieroni em destaque no BEC de junho

No Boletim Econômico Capixaba desse mês, o autor convidado da Seção de Destaque é o especialista Fernando Pieroni, diretor-presidente do Instituto Semeia.  Leia abaixo alguns trechos do texto do especialista e confira aqui a seção completa, acessando a íntegra do Boletim de junho.

 

Concessões em parques para o desenvolvimento sustentável

As concessões em parques podem cumprir um importante papel na promoção do desenvolvimento social e econômico do Brasil, aliando oportunidades de negócio com responsabilidade ambiental. São ainda uma opção viável para capturar a flexibilidade e a engenhosidade privada em favor de iniciativas de interesse público.  

As primeiras concessões no Brasil foram firmadas no final dos anos 90, no Parque Nacional do Iguaçu (PR), sendo que, inicialmente, o modelo adotado tinha várias semelhanças com o que é feito em alguns parques americanos, em que diferentes concessionárias assumem distintos serviços dentro de um mesmo espaço. Uma experiência que, ao longo de quase duas décadas, se limitou a outras três unidades federais, os Parques Nacionais da Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Serra dos Órgãos (RJ), mas que, recentemente, cresceu exponencialmente nos três níveis de governo, abrangendo, inclusive, outros ativos ambientais, como os parques urbanos.

Essa evolução se deu por inúmeros fatores, dentre os quais vale destacar a maior aceitação do modelo por parte de órgãos ambientais, que cada vez mais tem compreendido as parcerias como uma ferramenta para auxiliá-los na gestão do uso público nos parques, além de apoiar outras ações ligadas à conservação. Uma evolução também percebida na sociedade que, sem perder de vista o papel fundamental dos parques para a conservação da biodiversidade, tem reconhecido os diferentes modelos de parceria entre os governos e iniciativa privada podem ser valiosos aliados para aprimorar a administração e favorecer a visitação dessas áreas. 

No setor privado, por sua vez, nota-se um maior interesse das empresas pela preservação ambiental, motivado não apenas por sua atratividade como negócio, mas também pela crescente demanda regulatória e de mercado com cumprimento de critérios ESG (ambiental, social e de governança, em português), o que acabou transformando a concessão em parques numa opção factível de investimento e diversificação “verde” de suas carteiras. 

Sob um olhar prospectivo, a expectativa é que esse processo se aprofunde, visto que hoje há mais de 60 parques considerados nos programas de parceria dos governos, seja na esfera federal, como no nível subnacional dos estados e municípios.  Iniciativas que tendem a se beneficiar ainda do engajamento de novos atores capazes de alavancar competências e aumentar a profissionalização no desenvolvimento da modelagem dos contratos.

Atualmente, já é possível utilizar recursos de compensação ambiental para a estruturação de projetos, viabilizando a contratação de consultorias em apoio às equipes internas dos governos envolvidas com o processo. Um movimento que ganha corpo com a entrada de entidades estruturadoras como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial, e o escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPs) na agenda.

Exemplo dessa movimentação é o esforço somado do Instituto Semeia e do BNDES, para juntos trabalharem com vários governos estaduais na concepção e modelagem de seus projetos. Assim, a exemplo do ocorrido em outros segmentos da economia, como aeroportos, rodovias e iluminação pública, para citar alguns, canaliza-se agora essa experiência do Banco para acelerar o desenvolvimento das parcerias em parques, complementando as competências das áreas ambientais dos governos.  

Destaca-se, assim, a importância de inserir o tema das concessões de forma transversal na agenda governamental, estabelecendo uma política nacional que, além do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), secretarias e autarquias estaduais, contemple políticas públicas sistêmicas envolvendo outras pastas, notadamente as voltadas ao turismo, à articulação de parcerias e investimentos, e às relações internacionais. 

Ao final, ganham os parques, com a aproximação da sociedade em favor de sua conservação e valorização; ganha o visitante, que passa a contar com boa infraestrutura de visitação; ganham os investidores por seguirem parâmetros socioambientais; e ganham os cofres públicos, com a outorga paga pelas concessionárias, a atração de investimentos e a desoneração dos custos de manutenção desta infraestrutura.

                                                             Figura - Histórico das concessões em parques no Brasil

                                              ^{Fonte: Instituto Semeia}

• Confira abaixo os destaques das demais seções da publicação do BEC de junho:

Atividade Econômica

No 1º trimestre do ano, o PIB do Brasil cresceu 1,0% em relação ao mesmo período do ano passado e o IAE-Findes, que estima o PIB do estado, permaneceu praticamente estável em 0,2%. Em relação ao 4º trimestre de 2020, o PIB do Brasil e o IAE-Findes avançaram 1,2% e 1,1%, respectivamente, na série com o ajuste sazonal. A arrecadação federal totalizou R$ 755,7 bilhões no acumulado de janeiro a maio, melhor desempenho do período na série histórica (corrigida pela inflação) iniciada em 1995.

Desempenho Industrial

A produção industrial nacional acumulou alta de 1,1% em 12 meses encerrados em abril, primeiro resultado positivo nesta base de comparação desde fevereiro de 2019 (0,4%). Contudo, na variação marginal,  a indústria nacional retraiu -1,3%, 3ª queda consecutiva. No Espírito Santo, a produção industrial manteve o registro de patamares negativos no acumulado em 12 meses (-9,2%), porém vem registrando taxas cada vez menores desde setembro último. Na passagem de março para abril, a indústria do estado avançou 0,9%, devido aos desempenhos positivos tanto da indústria extrativa (2,1%), quanto da indústria de transformação (7,2%).

Preços, Juros e Crédito

A inflação nacional, mensurada pelo IPCA, acumulou alta de 8,05% em 12 meses até maio, patamar acima da meta estabelecida para 2021 de 3,75% com o intervalo de tolerância de +/- 1,5 p.p. Na Grande Vitória, o IPCA subiu mais que a média do país, com alta de 8,84%. Tanto para o Brasil quanto para a RMGV, a recente aceleração nos preços administrados influenciou os resultados do IPCA. Os preços administrados acumulam alta de 13,09% no país e 13,67% na RMGV.

Visando o compromisso com a meta de inflação, na reunião que ocorreu em junho o Comitê de Política Moneária elevou em 0,75 p.p. a taxa Selic para 4,25% a.a., e sinalizou a possibilidade de outro reajuste de mesma magnitude na próxima reunião que acontecerá em agosto.

Finanças Públicas e Estaduais

O saldo primário do governo estadual, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas primárias, registrou um superávit de R$ 690,0 milhões no 1º quadrimestre. O resultado nominal também foi superavitário na ordem de R$ 740,0 milhões, indicando assim redução no endividamento público. No indicador resultante da razão entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), o estado assinalou a 7ª menor proporção entre os estados, em 4,1%.

Outro importante indicador fiscal é a proporção das despesas com pessoal em relação a RCL. O Espírito Santo apresentou o 3º melhor indicador de comprometimento com as despesas de pessoal, alcançando 37,1% da RCL, abaixo do limite prudencial estabelecido na lei de 46,55%.

 

^{O Boletim Econômico Capixaba é uma publicação mensal do Ideies sobre a conjuntura econômica do Espírito Santo e do Brasil.}

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