No mês de fevereiro foram apresentados dois Projetos de Lei que podem se relacionam com o setor industrial capixaba. O governador do Espírito Santo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 109/2020, com objetivo de alterar a Lei 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Este projeto traz incentivos para a cadeia produtiva de ...

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06 de Mar

Após os estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram parte do Espírito Santo, no início do ano de 2020, o mês de janeiro na Assembleia Legislativa ficou marcado pelas discussões sobre projetos do governo para enfrentar esta tragédia.Foram mais de 15 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, 10 mortes, prejuízos significativos para os setores público, privado e para os agricultores, o que levou ...

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10 de Fev

No mês de novembro, o destaque especial foi para a aprovação da PEC 27/2019, que foi responsável por sancionar a Reforma da Previdência do governo estadual. Outra medida relacionada, foi o Projeto de Lei Complementar em tramitação, que promulga a elevação da alíquota do servidor estadual. Além disso, também em circunstância de tramitação, uma proposta foi lançada para a emissão de atestados méd...

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03 de Dez

O mês de outubro da Assembleia Legislativa do Espírito Santo se destacou por propostas legislativas que buscam a redução da burocracia por meio do alinhamento do estado à Lei Federal 13.874 – Declaração do Direito de Liberdade Econômica. Além dessas, também foram incluídas no plenário para votação uma lei que impacta a indústria de embalagens e armazenamento de produtos alimentícios e um outro PL...

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05 de Nov

Assim como o mês de agosto, setembro também não mostrou grandes movimentações de novos Projetos de Lei no cenário legislativo, que intervém no setor industrial capixaba. Contudo, foi apresentado um Projeto de Lei Complementar do governador do estado que tem como intuito dinamizar a contratação de empresas que possam contribuir para a atividade inovadora na esfera pública estadual. Dentre os ...

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01 de Out

O mês de agosto não teve um grande volume de entrada de Projetos de Lei que impactam a indústria capixaba na ALES, entretanto, cabe destacar algumas medidas. No total, foram incluídos quatro Projetos de Lei, três na área de meio ambiente e um para o sistema tributário, além de um requerimento de utilidade pública, para acompanhamento acesse o Temas do Legislativo no Portal da Indústria. No mês n...

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04 de Set

O mês de julho na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ficou marcado pelas discussões de emendas na lei que criou o Fundo Soberano do estado. Nesse sentido foram incluídas três propostas de alteração no texto original visando maior transparência e regulação e controle do uso dos recursos. Ademais, foram incluídos outros dois projetos que estende a regulação da produção e distribuição de emb...

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26 de Jul

No acompanhamento mensal do andamento dos projetos de Lei da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, verificou-se a inclusão de cinco projetos legislativos em junho que podem afetar a atividade econômica e industrial do estado. Desse total um já foi até aprovado, que corresponde ao  PL 443/2019 que legisla sobre o ICMS autorizando a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS pa...

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28 de Jun

Além da inclusão do PLC 20/2019 – Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (FUNSES) e do PL nº 279/2019 - Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo nas discussões da Assembleia Legislativa do Estado, outros três importantes projetos foram aprovados pela ALES, referentes à integridade, à defesa do consumidor e à segur...

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31 de Mai

Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (COGEF), os agentes operadores do fundo serão o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (BANDES), responsável pelas atividades de fomento, e o Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES), responsável pela aplicação do saldo.Com a finalidade de promover o de...

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31 de Mai

Considerando a importância das alterações na legislação para o bom funcionamento das atividades econômicas, desde dezembro/2017, o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies) em parceria com o Conselho de Assuntos Legislativos (Coal) divulgam os projetos de lei em andamento na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) que impactam a indústria capixaba. Além ...

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21 de Mai

Em dezembro de 2018 foi sancionada a Lei 10.942/2018 que obriga que estabelecimentos comerciais no Espírito Santo devam utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis e similares, em substituição aos descartáveis de material plástico.O Rio de Janeiro foi a primeira cidade  brasileira a banir o uso de canudos de plástico em quiosques, bares e restaurantes. Canudos de papel biodegradável ou re...

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18 de Mai