Edição do BIC de junho analisa os princípios tributários para uma reforma equilibrada

O atual modelo de tributação brasileiro faz com que o recolhimento e a fiscalização tributária sejam extremamente complexos e custosos. Confira abaixo trechos selecionados da Carta de Abertura que abora a temática tributária e clique aqui para conferir o texto na íntegra.

O modelo de tributação atual tem se mostrado custoso, disfuncional e complexo, gerando ineficiência para a economia. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil ocupa a última colocação entre os 190 países pesquisados no ranking de tempo gasto para o pagamento de tributos. São necessárias 1.501 horas no ano para fazer frente às obrigações tributárias. Esse resultado está longe da eficiência de países que competem com o Brasil no mercado global, como Chile (834 horas) e a China (138 horas).

Em termos teóricos, o modelo de tributação “ideal” deve ser estruturado com os princípios da simplicidade, neutralidade, equidade (isonomia) e progressividade. Enquanto a maioria dos países tem apenas um tributo que incide sobre o consumo, no Brasil há pelo menos cinco – ICMS, ISS, IPI, PIS/Pasep e Cofins. Além disso, cada um dos 27 estados brasileiros tem suas regras próprias de ICMS, e cada um dos 5.570 municípios tem regras particulares de ISS

A burocracia, a complexidade e as distorções geradas pelas mais de 466 mil normas tributárias desde a Constituição Federal de 1988 contribuem para percepção de que o atual modelo tributário gera ineficiências. As propostas para reforma tributária que estão sendo discutidas no âmbito das PECs 110 e 45 direcionam para um sistema tributário mais isonômico, simples, neutro e transparente.

A reforma tributária sobre o consumo no Brasil busca simplificar o sistema tributário brasileiro ao extinguir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, consolidando as bases tributáveis para a criação de um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A adoção de um IVA busca modernizar a arrecadação tributária e favorece a competitividade das empresas, além de simplificar o atual sistema, reduzir a cobrança em várias etapas do processo produtivo, desonerar os investimentos e exportações, entre outras boas características de um IVA moderno.

O país tem a oportunidade de adotar um sistema tributário mais simples, neutro e isonômico, trazendo diversos benefícios em termos de competitividade, atração de investimentos, crescimento econômico e de um ambiente mais favorável para os negócios. O Brasil precisa de um novo modelo de sistema de tributação sobre o consumo e avançar, em um futuro próximo, na redução da regressividade da tributação, visto que, um sistema que se propõe em ser progressivo, contribuiria para reduzir as desigualdades sociais e fortalecer o desenvolvimento econômico.

 

Veja também os destaques das análises dos indicadores conjunturais da indústria apresentados na edição do BIC de junho:  

• Produção física da indústria do Espírito Santo acumulou queda de -2,4% de janeiro a abril de 2023, motivada pelo recuo de -10,8% da indústria de transformação.

• No comércio externo, a indústria capixaba exportou o equivalente a US$ 2,41 bilhões e importou o montante de US$ 2,85 bilhões, resultado em uma balança comercial deficitária (- US$ 427 milhões) para o setor de janeiro a abril.

• Os preços das principais commodities exportadas pela indústria do Espírito Santo acumularam queda nos quatro primeiros meses do ano, com destaque para o petróleo e o minério de ferro.

• Pressionada pela redução de preços internacionais, a inflação na indústria brasileira recuou -0,99% no acumulado do ano até abril.

• No mercado de trabalho capixaba, a indústria geral e a indústria da construção geraram mais de 6,3 mil postos com carteira assinada até abril.