O ES se destaca no ajuste fiscal realizado pelo governo do estado
A análise das finanças públicas estaduais se mostra especialmente importante
no contexto recente da grave crise econômica enfrentada pelo país. É possível afirmar
que todos os estados da federação enfrentaram grandes desafios fiscais, e algumas
medidas e indicadores como os da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ajudam a
analisá-los em perspectiva comparada, observando a evolução nestes últimos anos,
as estratégias de gestão adotadas e a condição em que se encontram no momento
de saída da recessão.
A publicação de Sol Garson (2010) denominada “Gestão fiscal do Espírito Santo 2002-2008: pavimentando o caminho para o crescimento da economia estadual” examinou a gestão fiscal do Governo do Estado na maior parte da década de 2000, em um movimento de fortalecimento institucional que foi fundamental para a transformação do Espírito Santo, conforme apontado pelo trabalho de Marta Zorzal e Silva (2010).
A primeira autora concluiu que, naquele período, o estado teve substancial crescimento das receitas
próprias, aliado a uma ampliação controlada das despesas permanentes, o que permitiu redução do endividamento público, aumento dos investimentos e das transferências aos municípios. O estudo especial do Ideies denominado "Gestão fiscal do Governo do Estado do
Espírito Santo – 2007 a 2017" retoma a análise feita por Garson, considerando o recorte temporal de 2007 a 2017, e busca reproduzir, sempre que possível, as fontes de dados e metodologias empregadas pela autora em sua publicação original.
No contexto do trabalho de fortalecimento institucional iniciado em 2003, o
Espírito Santo evoluiu significativamente na sua capacidade de geração de receita no
período analisado. Houve percalços de quedas da receita em 2009 e 2013, mas
revertidos nos anos seguintes, enquanto, a partir de 2015, a crise econômica impactou
as finanças estaduais de maneira mais duradoura.
Em relação aos gastos públicos, os números mostram que o estado teve uma
trajetória de permanente alta entre 2003 e 2014, o que teve a ver com o
fortalecimento e ampliação de serviços públicos. Essa trajetória das despesas precisou sofrer uma reversão a partir
de 2015, para responder de maneira adequada à redução das receitas. A estrutura de
despesas permanentes começou a ser revista, inclusive com redução do número de
funcionários públicos, além de forte retração nos investimentos.
Principais avanços sociais do Espírito Santo no período:
Redução da taxa de homicídios em -37,2% entre 2006 e 2016, enquanto a taxa nacional teve alta de 14,0%;
Aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para o ensino médio da rede estadual de ensino de 3,1 em 2005 para 4,1 em 2017; melhor desempenho entre os estados no Pisa (2015) e Prova Brasil (2017);
Menor taxa de mortalidade infantil do país e 2ª maior expectativa de vida ao nascer (2017).
O ajuste fiscal iniciado em 2015 evidenciou pontos importantes da administração pública estadual, como a grave situação da Previdência Social – problema que também atinge o país. A recuperação da economia iniciada em 2017, que já impactou em ligeira recuperação da arrecadação, não deverá, no entanto, ser suficiente para possibilitar a total recuperação dos níveis de investimentos pré recessão, ao menos no curto prazo.
Ao final da grave recessão que atingiu a economia brasileira em 2015 e 2016,
causando imensas dificuldades para os estados, o Espírito Santo emergiu como
exemplo nacional por ter sido capaz de realizar uma gestão fiscal responsável e
eficiente, corroborada pela nota máxima – a única dentre as 27 unidades da
federação - recebida na avaliação do Tesouro Nacional referente às contas de 2017.
Foi um bom recomeço diante dos desafios postos, para hoje e para futuro próximo,
que já mostraram serem muito relevantes e nada triviais.
06 Fev
| estudo especial | gestao fiscal (dez/2018) |
Sobre o(a) editor(a) e outras publicações de sua autoria
Rodrigo Taveira
Economista (UFES) e Mestre em Administração Pública e Governo (FGV-SP). Atua como Analista de Estudos e Pesquisa Sênior na Gerência de Estudos Econômicos, com foco em estudos sobre conjuntura econômica, finanças públicas e crédito.