No mês de fevereiro foram apresentados dois Projetos de Lei que podem se relacionam com o setor industrial capixaba. O governador do Espírito Santo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 109/2020, com objetivo de alterar a Lei 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Este projeto traz incentivos para a cadeia produtiva de ...
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06 de Mar
Após os estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram parte do Espírito Santo, no início do ano de 2020, o mês de janeiro na Assembleia Legislativa ficou marcado pelas discussões sobre projetos do governo para enfrentar esta tragédia.Foram mais de 15 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, 10 mortes, prejuízos significativos para os setores público, privado e para os agricultores, o que levou ...
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10 de Fev
Nos dias 27 e 28 de novembro de 2019 foi lançado o Portal de Indicadores do Ambiente de Negócio dos Municípios do Espírito Santo (IAN) na 8º edição do Congresso Gestão das Cidades. O IAN, desenvolvido pela equipe do Observatório do Ambiente de Negócios do Ideies/Findes, consiste em um indicador composto por 39 indicadores que estão divididos em quatro eixos: infraestrutura, potencial de mercado...
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17 de Jan
No mês de novembro, o destaque especial foi para a aprovação da PEC 27/2019, que foi responsável por sancionar a Reforma da Previdência do governo estadual. Outra medida relacionada, foi o Projeto de Lei Complementar em tramitação, que promulga a elevação da alíquota do servidor estadual. Além disso, também em circunstância de tramitação, uma proposta foi lançada para a emissão de atestados méd...
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03 de Dez
O especialista convidado Celso Bissoli Sessa traz reflexões sobre o uso do ICMS e concessões de incentivos fiscais pelos estados como política de desenvolvimento regional. Confira os principais trechos abaixo, e o texto completo no Boletim Econômico Capixaba de outubro.As desigualdades regionais e as diversas tentativas de sua superação têm sido tema de estudo há várias décadas, embora tenham encontr...
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07 de Nov
O mês de outubro da Assembleia Legislativa do Espírito Santo se destacou por propostas legislativas que buscam a redução da burocracia por meio do alinhamento do estado à Lei Federal 13.874 – Declaração do Direito de Liberdade Econômica. Além dessas, também foram incluídas no plenário para votação uma lei que impacta a indústria de embalagens e armazenamento de produtos alimentícios e um outro PL...
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05 de Nov
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece não apenas parâmetros para o gasto público como também elementos para a transparência da administração pública. Na linha dessa melhoria de eficiência administrativa, a Lei da Transparência (LC 131/2009) determina que as informações devem ser disponibilizadas em tempo real, detalhadas em relação aos orçamentos da União, Estados, Distritos ...
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11 de Out
Classificação Funcional da DespesaNo orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam.Fonte: Por...
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11 de Out
Assim como o mês de agosto, setembro também não mostrou grandes movimentações de novos Projetos de Lei no cenário legislativo, que intervém no setor industrial capixaba. Contudo, foi apresentado um Projeto de Lei Complementar do governador do estado que tem como intuito dinamizar a contratação de empresas que possam contribuir para a atividade inovadora na esfera pública estadual. Dentre os ...
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01 de Out
Os dados do Portal da Transparência do Espírito Santo mostram que até o mês de julho de 2019 as despesas do Governo do Estado cresceram 2,7% em comparação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 7,95 bilhões.Destaca-se que a maior conta de gastos do governo são as despesas com pessoal e encargos sociais, que abarcam o pagamento de salários, benefícios, obrigações patronais, pensões e aposenta...
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13 de Set
A análise das finanças publicas estaduais do Boletim Econômico Capixaba de julho permite observar a evolução das receitas e despesas do Governo do Estado. Passado o primeiro semestre do ano, a arrecadação total somou R$ 9,8 bilhões até junho, enquanto os gastos foram de R$ 6,6 bilhões.Na comparação com o primeiro semestre de 2018, a receita total do estado registra alta real de 20,1% no ano. Já as de...
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16 de Ago
O mês de julho na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ficou marcado pelas discussões de emendas na lei que criou o Fundo Soberano do estado. Nesse sentido foram incluídas três propostas de alteração no texto original visando maior transparência e regulação e controle do uso dos recursos. Ademais, foram incluídos outros dois projetos que estende a regulação da produção e distribuição de emb...
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26 de Jul
O Boletim Econômico Capixaba do mês de junho apresentou os resultados do primeiro quadrimestre do ano de acordo com os relatórios de acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a comparação da situação fiscal dos entes federativos.Os dados destacados mostram que neste primeiro quadrimestre de 2019 o Espírito Santo segue posicionado entre os melhores estados brasileiros nos prin...
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19 de Jul
O Boletim Econômico Capixaba de junho traz em destaque uma análise sobre a criação de dois fundos estaduais: um soberano e um de infraestrutura. Neste mês os projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e sancionados pelo Governador do Estado.A iniciativa de criar os fundos partiu do Governo do Estado, com projetos de lei que propunham a criação do Fundo Soberano do Esta...
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27 de Jun
O Boletim Econômico Capixaba do mês de maio mostra que nos quatro primeiros meses do ano, as receitas do Governo do Estado cresceram em níveis e em ritmo bastante superiores à trajetória das despesas.Na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período do ano anterior, a receita cresceu R$ 1,16 bilhão, ou 21,5%, enquanto as despesas se ampliaram em R$ 187 milhões, ou 4,6%, descont...
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07 de Jun
Além da inclusão do PLC 20/2019 – Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (FUNSES) e do PL nº 279/2019 - Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo nas discussões da Assembleia Legislativa do Estado, outros três importantes projetos foram aprovados pela ALES, referentes à integridade, à defesa do consumidor e à segur...
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31 de Mai
O Boletim Econômico Capixaba do mês de maio traz como assunto em destaque a Reforma da Previdência. Este é o tema com maior relevância na pauta econômica nacional. Isso tem a ver com as questões fiscais, demográficas e políticas que envolvem a atual estrutura previdenciária do país e a complexidade da reforma proposta.Em 2018 o Brasil alcançou um patamar de 58% de comprometimento das suas despesas pr...
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31 de Mai
Ao final do terceiro trimestre de 2019 as finanças públicas capixabas seguem apresentando expansão na comparação com o mesmo período do ano anterior.A receita total do Governo do Estado registrou o montante de R$ 4,39 bilhões, acima dos R$ 4,00 bilhões arrecadados no primeiro trimestre de 2018. Essa diferença, de R$ 386 milhões, representa um aumento de 9,7% nas receitas, já descontados os efeitos da...
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23 de Mai
Os dados de receita e despesa do primeiro bimestre de 2019 mostram que o Governo do Estado do Espírito Santo teve ampliação nos montantes, tanto da arrecadação quanto dos gastos, em comparação ao realizado no mesmo período do ano passado.A evolução das receitas se deu de forma mais intensa, com uma alta real de 12,9% em comparação aos dois primeiros meses de 2018, totalizando R$ 3,07 bilhões. Já no l...
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18 de Mai
Os desafios dos 100 dias da Gestão do Governo Federal
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18 de Mai
O tema das privatizações tem aparecido com certa frequência nos debates sobre o desenvolvimento econômico do país. No discurso do atual Governo destacam-se os três pilares da administração: realizar a reforma da previdência, acelerar as privatizações e simplificar e desburocratizar tributos. No âmbito das privatizações, fica mantida a estrutura do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), implemen...
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18 de Mai
No dia 21/03 o diretor do Ideies, Marcelo Saintive, realizou apresentação especial sobre a Reforma da Previdência na reunião bimestral do Conselho de Representantes da Findes.Saintive destacou a importância da aprovação da Reforma para a economia brasileira e capixaba, partindo de um diagnóstico fiscal da grave situação de desequilíbrio do sistema Previdenciário, que tende a se agravar com as transfo...
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18 de Mai
Ao final do mês de janeiro foram publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as informações referentes às receitas e às despesas das unidades federativas no consolidado de 2018. A partir destas informações é possível acompanhar e comparar o desempenho das finanças estaduaisO Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) consiste em uma publicação bimestral que apresenta informações fisc...
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18 de Mai
Devido à queda do nível do preço do petróleo no mercado internacional, entre 2014 e 2017, houve uma redução da receita de royalties, tanto para o Brasil como para os estados e municípios brasileiros. Nesses anos, o volume desses recursos destinados ao estado do Espírito Santo sofreu uma redução média anual de 11,9%, o dos municípios de 12,0% e o do Brasil de 9,4%.“A grande participação de royalti...
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18 de Mai
O ambiente de negócios é tratado de diversas formas e em diferentes espaços de discussões, seja na academia, no governo, nas reuniões corporativas e até nos almoços em família, a todo momento ouvimos: “este país não tem jeito, olha o estado dessas estradas!”; “impossível ser empresário no Brasil, impostos que não acabam mais, diversos dias são gastos com preenchimento de formulários, idas em cartório...
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18 de Mai
Em 2018, a arrecadação do Governo do Estado do Espírito Santo foi de R$ 16,4 bilhões. Este montante representa 98,7% da previsão de receita para o ano, e significa recuperação em relação à queda de arrecadação identificada nos últimos anos. Em termos reais, este resultado é 6,1% superior ao de 2017, e 10,0% maior se considerado a valores nominais.
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18 de Mai
Faltando apenas um mês para o encerramento de 2018, o governo do estado arrecadou quase R$ 9,3 bilhões em ICMS, valor 7,2% superior ao do mesmo período de 2017. O ICMS da indústria respondeu por R$ 1,5 bilhão do total, número 35,4% maior que em 2017. Nos últimos anos, a participação do ICMS da indústria no ICMS total havia sofrido reduções, chegando a 11% em 2016. Em 2018, o quadro começa a retornar ...
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18 de Mai
A soma da despesa com pessoal e encargos sociais acumulada até novembro deste ano foi de R$ 7,5 bilhões, R$ 210,4 milhões a mais do que a registrada no mesmo período do ano anterior. Este montante corresponde a 61,4% do total de gastos do governo do estado no acumulado de 2018.
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18 de Mai
No contexto do trabalho de fortalecimento institucional iniciado em 2003, o Espírito Santo evoluiu significativamente na sua capacidade de geração de receita no período analisado. Houve percalços de quedas da receita em 2009 e 2013, mas revertidos nos anos seguintes, enquanto, a partir de 2015, a crise econômica impactou as finanças estaduais de maneira mais duradoura. Em relação aos gasto...
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18 de Mai
PRIMEIRO NO PAÍS COM O PROPÓSITO DE FOMENTAR A DISCUSSÃO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS.
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